STJ - HC 42434 / SP HABEAS CORPUS 2005/0038992-3


29/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO CAUTELARMENTE, QUE
ASSIM PERMANECEU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO
INEXISTENTE.
1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluidamente do
Pretório Excelso, firmou-se já no sentido de que em se tratando de
réu preso, que nessa condição permaneceu durante todo o processo da
ação penal, não tem incidência o artigo 594 do Código de Processo
Penal.
2. Persistindo os motivos que ensejaram a decretação da prisão
preventiva, desnecessária se faz a renovação de seus fundamentos ao
tempo da prolação da sentença condenatória.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 42434 / SP HABEAS CORPUS 2005/0038992-3
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito penal e direito processual penal, roubo circunstanciado.

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