STJ - HC 84840 / GO HABEAS CORPUS 2007/0135909-9


29/set/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME
HEDIONDO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE GENÉRICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. APELAÇÃO. RÉU MANTIDO PRESO. REQUISITOS NÃO
DEMONSTRADOS IN CONCRETO. DIREITO DE LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM
JULGADO. CUSTÓDIA DESARRAZOADA.
A prisão processual deve ser configurada no caso de situações
extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta,
porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes
de tudo, o respeito à liberdade.
Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere daquele que
pratica crime somente porque de natureza hedionda, ou mesmo porque,
genericamente, se possa extrair do tipo eventual gravidade da
conduta.
Ordem concedida para permitir que o Paciente aguarde em liberdade
até o trânsito em julgado da sentença, mediante o compromisso de
comparecimento a todos os atos do processo, expedindo-se o
competente alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso.

Tribunal STJ
Processo HC 84840 / GO HABEAS CORPUS 2007/0135909-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, tráfico de entorpecentes.

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