STJ - HC 83091 / DF HABEAS CORPUS 2007/0112185-9


29/set/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA. JUSTIFICATIVA EM TORNO DA GRAVIDADE DO CRIME. TRÁFICO DE
DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. NOVO TÍTULO. FUNDAMENTO
NOVO. ORDEM PREJUDICADA.
O pensamento desta Corte é no sentido de que a sobrevinda de
sentença condenatória, em tese, não impede a análise do pleito
heróico quanto à análise da prisão cautelar.
No caso dos autos, a liberdade provisória foi indeferida com
supedâneo na gravidade do crime e na vedação legal, circunstâncias,
por si sós, insuficientes à mantença da custódia, já que a
interpretação do art. 312 do CPP exige motivação em torno de dados
concretos. (Precedentes).
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 83091 / DF HABEAS CORPUS 2007/0112185-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, indeferimento da liberdade provisória.

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