STJ - RHC 21576 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0151085-9


29/set/2008

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE GENÉRICA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO.
CUSTÓDIA DESARRAZOADA. RECURSO PROVIDO.
A prisão processual deve ser configurada no caso de situações
extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta,
porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes
de tudo, o respeito à liberdade.
Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere daquele que
pratica crime somente porque de natureza hedionda ou mesmo porque
genericamente se possa extrair a gravidade da conduta.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo RHC 21576 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0151085-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos recurso em habeas corpus, prisão em flagrante, tráfico de entorpecentes.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›