STJ - HC 99443 / SP HABEAS CORPUS 2008/0019170-8


29/set/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM
FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA
CAUSA. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO SUPERADA. SÚMULA 52.
LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE
DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. Ultimada a instrução processual penal, resta superada a alegação
de excesso de prazo. Súmula 52 desta Corte. Ademais, trata-se de
feito complexo, envolvendo pluralidade de réus (seis), o que torna
razoável a delonga no procedimento, excedendo-se a mera soma
aritmética dos prazos processuais.
2. Presentes indícios de autoria e prova da materialidade,
decorrentes de escutas telefônicas, e apreensão de mais de sete
quilos de cocaína, verificam-se os pressupostos de cautelaridade
para a prisão preventiva.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 99443 / SP HABEAS CORPUS 2008/0019170-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, tráfico de drogas.

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