STJ - EDcl no REsp 976627 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0189821-9


23/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO –
TÍTULO JUDICIAL – CADERNETA DE POUPANÇA – OMISSÃO EM TORNO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS E DA OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC QUE
SE CORRIGE.
1. Omissão em torno dos juros remuneratórios e da ofensa ao art.
538, parágrafo único, do CPC.
2. A questão relativa aos juros remuneratórios não foi analisada no
voto vencedor e não foi objeto dos embargos declaratórios opostos no
Tribunal de origem, restando não prequestionada a matéria (Súmula
282/STF).
3. Embargos declaratórios opostos para fins de prequestionamento
(Súmula 98/STJ). Multa aplicada com amparo no art. 538, parágrafo
único, do CPC, que se afasta.
4. Embargos de declaração acolhidos em parte, com efeitos
modificativos. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente
provido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 976627 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0189821-9
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – embargos à execução, 538, parágrafo único, do cpc que se corrige, omissão em torno dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›