STJ - EDcl no REsp 1034014 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0040249-3


24/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS
JUROS COMPENSATÓRIOS NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA DIFERENÇA
EVENTUALMENTE APURADA ENTRE O PREÇO DA OFERTA E O VALOR ESTABELECIDO
NA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES
EFEITOS INFRINGENTES, SANAR O VÍCIO APONTADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1034014 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0040249-3
Fonte DJe 24/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão com relação à base de cálculo dos juros compensatórios, valor da diferença eventualmente apurada entre o preço da oferta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›