STJ - AgRg no Ag 929033 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0159474-7


18/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, 462 E 535 DO CPC. RECURSO
ESPECIAL QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. INVIABILIDADE. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não viola os arts. 165, 458, 462 e 535 do Código de Processo
Civil, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo
sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos
pelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo
integral a controvérsia.
2. A fim de possibilitar o conhecimento do recurso especial, o
recorrente deve impugnar, em sua petição recursal, especificamente
os fundamentos do acórdão recorrido.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 929033 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0159474-7
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, processual civil, ausência de violação dos arts.

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