STJ - AgRg no HC 101625 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0051455-7


22/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIBERDADE CONCEDIDA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE
PERSISTÊNCIA DO OBJETO DO WRIT. MEDIDA LIMINAR QUE NÃO AFETARIA A
PRETENSÃO HERÓICA. MESMOS FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE
DESTA CORTE.
O deferimento de medida liminar pelo Supremo Tribunal Federal,
quando a matéria do habeas corpus, lá ajuizado, é a mesma tratada
nesta Corte, torna sem objeto o writ, máxime porque a decisão que
deferiu a soltura dos pacientes nada recomendou sobre o julgamento
de mérito da presente pretensão heróica.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 101625 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0051455-7
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos agravo regimental no habeas corpus, liberdade concedida pelo supremo tribunal federal, decisão de prejudicialidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›