STJ - AgRg no Ag 834794 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0243643-0


19/nov/2007

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE
INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PARCIALMENTE
DEMONSTRADO, NO PONTO RELATIVO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
POSSIBILIDADE DE O STJ PROMOVER A REVISÃO QUANDO O ARBITRAMENTO NÃO
ATENDER A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 834794 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0243643-0
Fonte DJ 19/11/2007 p. 233
Tópicos civil e processual, agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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