TST - AIRR - 1254/2002-301-02-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. As questões alegadas como omissas constavam no acórdão embargado, o que evidencia o caráter protelatório dos Embargos Declaratórios, e o acerto da condenação ao pagamento da respectiva multa. Agravo de Instrumento não provido. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado. As questões suscitadas foram enfrentadas pelo Tribunal, não vislumbrada afronta ao art. 93, inciso IX, da CF, ao art. 458 do CPC e ao art. 832 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1254/2002-301-02-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, multa.

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