TST - ED-RR - 873/2003-004-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 873/2003-004-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, multa de 40% do fgts.

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