TST - RR - 590047/1999


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não merece reparos a decisão do Regional, quando a parte não consegue demonstrar violação de preceito de lei ou constitucional e a divergência jurisprudencial apresentada esbarra nos óbices das súmula 296 e 337 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 590047/1999
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, complementação de aposentadoria.

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