TST - AIRR - 1119/2005-120-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Jurisprudência obstada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e pela Súmula nº 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1119/2005-120-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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