TST - AIRR - 1320/2006-021-06-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece exame argüição de negativa de prestação jurisdicional não precedida de Embargos Declaratórios se a violação não nasceu na decisão recorrida. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEIO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1320/2006-021-06-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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