TST - AIRR - 473/1989-004-08-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. O Agravo de Instrumento interposto pela executada revela-se como mera reprodução do Recurso de Revista anteriormente interposto. Verifica-se, na hipótese, que os motivos ensejadores da obstaculização do Recurso de Revista não foram objeto de insurgência por parte da executada, tendo se limitado, em sua petição de Agravo de Instrumento, a transcrever, "ipsis verbis", as razões do Recurso de Revista. Tanto que não há argumentação nenhuma combatendo o Despacho denegatório do Recurso de Revista e sua fundamentação fática e jurídica. Esta Corte tem entendimento firmado na Súmula 422, no sentido de que não se conhece do Recurso quando as razões da Recorrente não impugnam os fundamentos expendidos no despacho agravado, devendo o apelo ser considerado desfundamentado, como ocorre no caso concreto. Precedentes.

Tribunal TST
Processo AIRR - 473/1989-004-08-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, conhecimento, o agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›