TST - ED-AIRR - 252/2003-513-09-40


26/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR - Conforme explicitado na decisão embargada, a tese jurídica apresentada nos julgados trazidos pelo Reclamado, quanto ao valor da indenização por dano moral, não diverge daquela exposta na decisão recorrida, motivo pelo qual aqueles não ensejam o conhecimento do apelo, incidindo na hipótese o disposto na Súmula nº 296 do TST. Não se há falar em omissão da decisão da Terceira Turma, porque ficou expressamente consignado no acórdão os fundamentos pelos quais se negou provimento ao Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 252/2003-513-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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