TST - ED-RR - 1053/2002-012-10-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA INCENTIVADA. PLANO DE CARGOS E COMISSÕES. É mais do que evidente a intenção infringente dos Embargos de Declaração opostos, que não revelam a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mas tão somente o inconformismo com a decisão e o desejo de vê-la reformada por via processual inadequada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1053/2002-012-10-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria incentivada, plano de cargos e comissões.

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