TST - RR - 1097/2004-079-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Tanto o Regional assentou a natureza patrimonial do valor pactuado quanto a Reclamada não interpôs Embargos Declaratórios a fim de obter a prestação jurisdicional alegada faltante. Preliminar não conhecida. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDOS HOMOLOGADOS SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - A divergência jurisprudencial transcrita não atende aos requisitos da Súmula 296/I do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1097/2004-079-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, tanto o regional assentou.

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