TST - RR - 1381/2004-011-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional consigna expressamente que não há prova nos autos do prazo de aplicabilidade do PIRC, afirmando a tese de que o benefício com redutor se aplicaria a todas as futuras demissões. Logo, inexiste negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1381/2004-011-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o regional consigna expressamente.

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