TST - RR - 1617/2002-074-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INFLAMÁVEIS ABASTECIMENTO - A prática adotada pela Reclamada, qual seja, determinar que o motorista abastecesse o trator que dirigia, diariamente, nada tinha de casual, acidental, incerta ou imprevista, pelo que resulta caracterizada exposição ao risco por contato intermitente, em face da periodicidade com área de risco, e não eventual conforme o alegado. Incidência do item I da Súmula nº 364 do TST. Recurso de Revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1617/2002-074-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade exposição inflamáveis abastecimento, a prática adotada pela.

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