TST - RR - 261/2003-100-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS Não se há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto, consoante se infere do acórdão recorrido, a condenação está assentada na prova testemunhal e nada mencionou sobre o ônus da prova. Jurisprudência inespecífica. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 261/2003-100-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras não se.

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