TST - RR - 358/2007-001-08-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS DO OBREIRO. ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. A decisão do Regional não merece reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 331/IV do TST. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 358/2007-001-08-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços do obreiro, item iv da súmula 331 do tst.

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