TST - RR - 44591/2002-900-04-00


26/set/2008

I RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANRISUL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA E DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEIO DE DEFESA. MULTA DE 1% IMPOSTA AO RECLAMADO BANCO PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DO BANCO BANRISUL DE INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 1600/64 AO RECLAMANTE . Ausência dos pressupostos recursais específicos previstos no artigo 896, a e c, da CLT. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 44591/2002-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos i recurso de revista do banco banrisul, preliminares de incompetência da justiça do trabalho em razão da, multa de 1% imposta ao reclamado banco pelos embargos de.

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