TST - RR - 627/1998-060-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A nova corrente jurisprudencial dominante quanto ao tema, definida pelo Supremo Tribunal Federal, é no sentido de que os Sindicatos detêm ampla e irrestrita capacidade para substituir processualmente os empregados da categoria, conforme RE-214.668-4/ES, publicado no DJ de 24/8/2007. A fundamentação assentada pelo STF é no sentido de que essa legitimidade é ampla, abrange a liquidação e a execução de créditos reconhecidos aos trabalhadores, e por se tratar de típica hipótese de substituição processual, dispensa qualquer autorização dos substituídos, via de conseqüência, a identificação individual de cada trabalhador substituído, motivo da rejeição da preliminar de nulidade da sentença argüida pelo Reclamado em face de alegada ilegitimidade ativa do Sindicato para propor a demanda. No caso concreto, em que se pleiteia o pagamento de gratificação por tempo de serviço e reflexos, claramente um direito individual homogêneo, é o Sindicato Reclamante legítimo para figurar como substituto processual.

Tribunal TST
Processo RR - 627/1998-060-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, substituição processual, sindicato.

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