TST - RR - 630/2003-303-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST - § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT. O Regional aplicou o entendimento consagrado no item IV da Súmula 331 do TST, o que obsta o Apelo Revisional, no particular, ante o disposto no § 4º do artigo 896 da CLT. Não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 630/2003-303-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária item iv da súmula 331 do tst, § 4º do artigo 896 da clt.

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