TST - AIRR - 788855/2001


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE FORMULÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. Não configurada divergência jurisprudencial válida e específica ou violação de preceito de lei federal ou da Constituição, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788855/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, insalubridade.

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