TST - ED-AIRR - 530/1995-010-04-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPLEME N TAÇÃO DE APOSENTADORIA COMPENS A ÇÃO COISA JULGADA O acórdão embargado analisou a m a téria de forma completa, de maneira que os Embargos de Declaração não atendem a nenhuma das hipóteses do artigo 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 530/1995-010-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração compleme.

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