TST - AIRR - 1046/2005-075-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL . Na execução , a revista somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e literal de preceito da Constituição da República, conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1046/2005-075-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, acordo judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›