TST - AIRR - 1530/2000-016-05-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SUBEMPREITADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1530/2000-016-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

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