TST - AIRR - 1681/1995-040-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . EXISTÊNCIA DE ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1681/1995-040-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›