TST - AIRR - 1729/1996-027-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTEIO ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE EMPREGADO EM GOZO DE ESTABILIDADE SINDICAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1729/1996-027-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, custeio econômico para a regularização das contribuições previdenciárias de empregado.

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