TST - AIRR - 2450/1997-023-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO. TRANSAÇÃO. OJ 270/SDI-I DO TST. FGTS. AVISO PRÉVIO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VALE REFEIÇÃO. DIFERENÇAS. MULTA NORMATIVA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2450/1997-023-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, plano de demissão.

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