TST - AIRR - 248/2006-068-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, no termos da OJ-115 da SDI-I/TST, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 248/2006-068-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›