TST - AIRR - 301/2004-252-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SALÁRIO IN NATURA . MULTA NORMATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. OBRIGATORIEDADE DE ASSOCIAÇÃO E/OU AUTORIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 301/2004-252-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, condenação subsidiária da petrobras.

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