TST - AIRR - 306/2001-052-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Não configurada, em relação à argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação direta dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Política, bem como, em relação à não-caracterização do vínculo de emprego, divergência jurisprudencial, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo, nos termos do art. 896, a e c , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 306/2001-052-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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