TST - AIRR - 35/2008-112-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AVISO PRÉVIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2008-112-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

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