TST - AIRR - 42/1998-010-05-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ULTRATIVIDADE DE NORMAS COLETIVAS. LEI 8542/92. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE TURNO. MATERIAL ESCOLAR.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/1998-010-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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