TST - ED-AIRR - 2090/2000-048-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAS AUSÊNCIA DE OMISSÃO INOVAÇÃO R E CURSAL PRETENSÃO DE REEXAME DA M A TÉRIA 1. Rejeitam-se os Embargos de Decl a ração se inexistentes omissão, co n trad i ção ou obscuridade. 2. Não se admite inovação recursal em sede de Embargos Declaratórios. 3. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declaratór i os.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2090/2000-048-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração horas extras ausência de omissão inovação r, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›