TST - AIRR - 631/2002-068-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INCIDÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS. HORAS EXCEDENTES DA OITAVA DIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE INTERVALO LEGAL PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS PAGAS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 631/2002-068-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›