TST - AIRR - 636/2002-004-17-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Examinada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional da ótica da OJ nº 115 da SDI-I/TST, e não explicitados os pontos em que pretensamente omisso o acórdão regional, a argüição não se mostra hábil para assegurar o trânsito da revista. No tocante ao adicional de insalubridade, não demonstrado dissenso pretoriano apto, à luz do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/2002-004-17-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›