TST - RR - 1348/2004-005-24-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA INTERNA DE AERONAVES. Esta Corte tem reiteradamente decidido que o trabalho desenvolvido em aeronaves, concomitantemente com o abastecimento do avião, não caracteriza a prestação de serviço em área de risco. Recurso de revista conhecido e desprovido . 2. HORAS EXTRAS . O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1348/2004-005-24-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, limpeza interna de aeronaves.

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