TST - AIRR e RR - 696324/2000


26/set/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA MRS LOGÍSTICA S.A.. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 696324/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista da mrs logística s.a., nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›