TST - RR - 718955/2000


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2.

Tribunal TST
Processo RR - 718955/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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