TST - RR - 810800/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. Preliminar não analisada, com base no art. 249, § 2º, do CPC . 2. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal.

Tribunal TST
Processo RR - 810800/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão, preliminar não analisada, com.

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