TST - RR - 57/2003-141-17-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias constitui prerrogativa do julgador e encontra respaldo no art. 130 do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 57/2003-141-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, cerceamento do direito de defesa, inocorrência.

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