TST - AIRR - 80/2006-811-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. O conteúdo dos relatos das testemunhas, transcritos no acórdão, evidencia a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego descritos no art. 3º da CLT, situação que impede o acolhimento da alegada violação legal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80/2006-811-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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