TST - AIRR - 224/2006-381-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Concluindo o Regional, com base na prova produzida, que não restou caracterizado o dano moral, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 5º, X, da Carta Magna e 927, parágrafo único, do Código Civil.

Tribunal TST
Processo AIRR - 224/2006-381-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, indenização.

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