TST - ED-AIRR - 2789/2003-070-02-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA O acórdão regional está fundament a do na orientação contida no Prec e dente Normativo nº 119 da SDC desta Corte, que abrange tanto a contr i buição confederativa quanto a a s sistencial. Não estão caracterizadas as hipót e ses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo ún i co, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2789/2003-070-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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