TST - AIRR - 2550/2004-662-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INSERVÍVEIS E INESPECÍFICOS. Concluindo o Regional, com base na prova produzida, que restou caracterizado o dano moral, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 186 do atual Código Civil, 1.533 do Código Civil de 1.916, 1º, III, e 5º, X, da Constituição Federal. Assim, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera recurso de revista. Por outra face, sem divergência jurisprudencial específica (Súmulas 23 e 296 do TST) e com a apresentação de paradigmas oriundos de órgão impróprio (art. 896, a , da CLT), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2550/2004-662-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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